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Direitos autorais na internet: como evitar a dor de cabeça

Direitos autorais na internet: como evitar a dor de cabeça
Postado em 24/01/2023.
De acordo com o site FutureMarketingsights, o mercado de criação de conteúdo online já é avaliado em mais de U$ 13 bilhões de dólares em 2022, e espera-se que possa valer mais de 48 bilhões em menos de 10 anos

Com isso, a grande quantidade de informações na internet, disponíveis á um mero clique, nos passa a falsa impressão de que todo o conteúdo online está disponível para uso e compartilhamento gratuito e sem restrições, mas de acordo com a lei de direitos autorais 9.610/98, a história não é bem assim. Afinal, esta lei diz que qualquer produção intelectual, artística, científica, tangível ou intangível, tem sua proteção garantida.

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Isso também se aplica a peças de campanha publicitária, que possuem direitos autorais na publicidade quando seu trabalho carrega elementos de criatividade, originalidade, também são protegidas pela Lei de Direitos Autorais. Nestes casos, também não podem ser modificadas, alteradas ou comercializadas sem a prévia autorização do autor, ou autores, da obra.

Com isso, apenas o autor, que detém os direitos autorais na internet, pode permitir ou não o uso do seu conteúdo, portanto se utilizado indevidamente, sua reprodução pode ser considerada crime de plágio. Mas obviamente, considerando a imensa quantidade de informações geradas e publicadas em canais abertos pela internet, o trabalho de diferenciar o que é autoral do que é cópia, ou seja, proteger os direitos autorais na internet tem ficado cada vez mais difícil de se realizar.

O que são, e como obter direitos autorais?

Geralmente, é simples: se você não é detentor dos direitos de reprodução de qualquer tipo de conteúdo audiovisual, basta comprar os mesmos. Isso se chama ‘direito patrimonial’. Em suma, o detentor de uma imagem, foto ou vídeo por exemplo, pode ‘ceder’ os direitos de reprodução para você, de forma que você possa fazer uso do conteúdo. Isso é feito através da venda, cessão, transferência, ou até mesmo distribuição de direitos. 

De acordo com a ABRAMUS, o direito patrimonial é transferível porque se refere exclusivamente ao uso econômico da obra, ou seja, o que desfruta dos resultados econômicos da exploração e utilização da obra, conforme foi estipulado e negociado. Depende de autorização do autor da obra intelectual qualquer forma de uso como a edição, a tradução para qualquer idioma, a adaptação ou inclusão em fonograma ou obras audiovisuais, a comunicação ao público, direta ou indireta, por qualquer forma ou processo. Estes direitos são independentes entre si, ou seja, uma autorização para determinado tipo de uso, tem que ser diferente para qualquer outra utilização.

Quanto há um vínculo quase que inseparável entre a obra e o autor, o regime de direitos deixa de ser patrimonial, e passa a ser 'moral'. É o direito vinculado à personalidade do autor, é perpétuo, inalienável e irrenunciável, ou seja, não pode ser cedido, transferido ou renunciado. É o direito que o autor tem de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra e de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional vinculado à obra sempre que utilizada. 

Os direitos morais, garantem que os autores possam modificar uma obra antes ou depois da sua publicação e o direito do autor de retirá-la de circulação ou de suspender qualquer utilização autorizada anteriormente. Você sempre será o autor daquela obra até 70 anos após a sua morte, quando ela passa a ser considerada domínio público.

Como saber se o conteúdo contém direitos autorais?

A melhor forma de saber se uma obra está protegida por tais direitos na internet é consultando o Escritório de Direitos Autorais. Neste escritório é possível solicitar uma pesquisa, pois esse é o local onde as obras são registradas. Mas como nem todo autor registra suas obras, outro local para se consultar se uma imagem tem direitos autorais na internet é o próprio Google

Na busca de imagens, por exemplo, temos a opção “Direitos de Uso” no botão de Ferramentas, e é possível verificar quais imagens possuem liberação de uso e quais os critérios.

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Por fim, é possível usar bancos de imagens gratuitos, como Unsplash, Pexel, Shutterstock entre outros, são fontes de fotos livres de direitos autorais na internet, sendo seu uso liberado, ou permitido com algumas exigências.

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As consequências de infringir os direitos autorais

Normalmente, ao infringir esta lei, o infrator é comumente contatado pelo detentor de direitos, que busca o ressarcimento na forma de compensação financeira, ou que exige a remoção do conteúdo de qualquer que seja a plataforma em que foi inserido. Em casos mais graves, processos judiciais são iniciados sem qualquer contato entre a parte infratora e a parte lesada. 

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Mesmo grandes empresas já foram alvo de fiscalização e precisaram abrir os bolsos. De acordo com o site Digital Photography Review, em 2020 um fotógrafo processou a Microsoft em mais de 2,25 milhões de dólares pelo uso indiscriminado de 15 de suas fotos em um artigo no portal de notícias 'MSN', sem a compra dos direitos. E em outro caso, uma fotógrafa processou o banco de dados de imagens Getty Images em mais de 1 bilhão de dólares, devido ao uso indevido de cerca de 18.000 fotos dela.

Quanto o assunto passa de imagens para músicas, a situação fica realmente séria. De acordo com o portal TechCrunch, no fim de 2017 o Spotify precisou desembolsar mais de 1,6 bilhões de dólares em um processo movido pela produtora Wixen, que representa diversos artistas de grande renome, devido ao uso indevido de músicas de seu catálogo sem os direitos.

Como garantir o direito autoral sobre um conteúdo?

Não existe obrigatoriedade de registrar na autoria de suas obras, pois o art. 18 da Lei 9.610/98 já o protege, desde que consiga provar que é o autor original daquela obra. Portanto, rascunhos ou prévias, mesmo que eletrônicas, são provas dos direitos autorais na internet, ou seja, de que o conteúdo é seu. 

Outra maneira muito eficaz é encaminhar para seu e-mail antes da efetiva publicação online. Pois, com isso também terá o registro online e datado de quando a obra foi criada e sua autoria. Tais registros dão maior segurança a autenticidade da sua obra e proteção dos direitos autorais na internet da sua criação, num eventual processo de plágio.

Proteja o seu trabalho e respeite o do outro

Por mais difícil que seja o tema dos direitos autorais na internet, onde quase sempre o que está em jogo é o nível de bom senso de cada indivíduo ao fazer ou não uso das obras alheias, é importante o conhecimento do que a lei diz, como proteger seu trabalho e como respeitar o trabalho alheio. Valorizar o trabalho de criadores de conteúdos intelectuais, é garantir a qualidade da sua produção. Tornando assim, em simultâneo, a internet um local ideal para o compartilhamento de informações e conhecimentos.

Ainda, usar o conteúdo de terceiros requer grande cuidado. O uso de imagens ou vídeos em sites de empresas é algo tão comum, e muitas vezes, é feito de forma incorreta. Se as imagens ou vídeos empregados em seu site estão protegidas por direitos autorais que você não adquiriu, a dor de cabeça pode ser grande. 

É por isso que a AgênciaNet sempre adquire os direitos de todo e qualquer conteúdo audiovisual empregado em nossos sites e sites de nossos clientes antes de utilizá-los. Temos o conhecimento necessário para isso, então se não quer se complicar, vem para a AgênciaNet!

Por Michel Isoton

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